Palestra da Min. Do STJ Regina Helena Costa sobre “
”, tratou da tributação de novas tecnologias, como streaming e hospedagem “em nuvem”. Destaque para a parte final, que tratou da regressividade tributária no Brasil. Tema oportuno em um momento de tramitação da reforma tributária.
Infelizmente, a reforma proposta, ainda que positiva, não ataca o principal problema do nosso sistema tributário, que é a regressividade do sistema, que concentra a carga tributária no consumo, inclusive sobre medicamentos e alimentos, tema do qual já tratamos recentemente.
